Licenciamentos

Terminal de São Sebastião

Operações de Transbordo a Contrabordo


CETESB

Licença de Operação Cetesb nº 68000263 - versão 4

Carta Cetesb nº 026/19 - CMS

Parecer Técnico Cetesb STS nº 68100137 - versão 1

 

Autoridade Marítima

Autorização de Área de Operação STS - Marinha do Brasil

Ficha Cadastral de Provedor de Serviço STS/STB - Marinha do Brasil

Ofício Marinha do Brasil - Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião nº 254/2016

Ofício Marinha do Brasil - Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião nº 399/2017

Ofício Marinha do Brasil - Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião nº 443/2017

Ofício Marinha do Brasil - Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião nº 393/2018


Autoridade Portuária

Ofício Porto de São Sebastião nº 058/2016