Institucional

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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Transpetro que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), regulamentada pelo Decreto 7.724, de 16/5/2012.

Regulamentação da LAI

Divulgamos aqui dados institucionais da Transpetro, compreendendo nossa estrutura organizacional, normas internas, instrumentos de governança, campo de atuação, entre outras informações e documentos de interesse público.

Somos regidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), Lei das Estatais (Lei nº 13.303), pelo nosso Estatuto Social e Plano Básico Organizacional (PBO).

O Estatuto Social é o documento que estabelece as regras e diretrizes para o funcionamento da Transpetro, elenca nosso objeto social, bem como direitos e deveres do acionista, composição dos órgãos estatutários e suas competências, entre outros aspectos essenciais para a governança corporativa da companhia.

O Plano Básico de Organização (PBO) tem por objetivo definir as diretrizes e os modelos de organização e de governança corporativa da Transpetro, a estrutura geral da companhia, as atribuições de suas unidades, a competência de seus titulares e as áreas de contato dos membros da Diretoria Executiva, em conformidade com o Estatuto Social. 

Modelo de Organização

O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva constituem a direção superior da companhia.

A Diretoria Executiva é composta por um presidente e quatro diretores executivos. As atribuições do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do presidente e dos diretores são estabelecidas em nosso Estatuto Social.

A estrutura organizacional vigente da companhia é composta pelas áreas da Presidência, Dutos e Terminais, Transporte Marítimo, Corporativa e Jurídica e Financeira, classificada em:

  • Estrutura Geral: composta pelas unidades organizacionais e pelas funções gerenciais de seus respectivos titulares diretamente vinculadas à Diretoria Executiva ou ao Conselho de Administração, constantes no Plano Básico de Organização.
  • Estrutura Básica Complementar: compõe-se das unidades organizacionais e das funções gerenciais diretamente e indiretamente vinculadas à Estrutura Geral. Para fins de gestão, as funções de apoio à Direção Superior são tratadas como integrantes da Estrutura Básica Complementar.

Conheça nosso Organograma aqui.

Governança

As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem um pilar de sustentação para os nossos negócios. Nossa prioridade é atuar sempre orientados pela ética, pela integridade e pela transparência. Adicionalmente, considerando nossa atuação em mercados cada vez mais competitivos, é importante que nosso modelo de governança assegure o equilíbrio entre eficiência e controle para nos garantir atuação ágil e segura ao mesmo tempo.

Nosso Modelo

A estrutura de Governança Corporativa da Transpetro é composta por: Assembleia Geral de Acionistas, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e seus comitês de assessoramento, auditorias (interna e externa), Ouvidoria-Geral, Diretoria Executiva e seus comitês e presidente e diretores individualmente.

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Confira aqui quem são os integrantes do Conselho de Administração e Comitês de Assessoramento, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Ética, Transparência e Integridade

Todos os nossos negócios devem ser pautados pela ética, transparência e integridade, expressas no nosso Código de Conduta Ética, em estrita observância às normas e leis nacionais e internacionais aplicáveis.

Nos últimos anos, implementamos avanços significativos na governança corporativa e nos nossos sistemas de integridade e de controles internos. Adotamos rigorosos padrões de ética e integridade por meio de iniciativas que reforçam nosso propósito, valores e compromisso com a melhoria contínua e o alinhamento às melhores práticas do mercado.

Nossos códigos e normas, como o Código de Conduta Ética abrange temas como o relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores, bem como o combate à fraude e à corrupção.

O Programa de Compliance da Petrobras, utilizado também pela Transpetro, é o conjunto de mecanismos destinados a prevenir, detectar e remediar desvios de conduta e atos lesivos praticados contra a companhia, incluindo aqueles relacionados à fraude e à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao conflito de interesses e à violação à defesa da concorrência.

O Programa foi construído com base nos princípios e diretrizes estabelecidos na nossa Política de Compliance e no nosso Código de Conduta Ética, com o propósito de fomentar e manter uma cultura de integridade na companhia.

O Programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse, incluindo: alta administração, colaboradores, clientes, fornecedores, investidores, parceiros, entidades patrocinadas, poder público e todos àqueles que se relacionam e/ou representam os interesses da Companhia em suas relações de negócios.

Temos o compromisso de manter um diálogo transparente, respeitoso e proativo com todos os públicos de interesse, utilizando as melhores práticas de comunicação interna e externa, com estreita atenção às orientações legais em vigor.

Fale Conosco

Caso você queira reportar emergências, dúvidas, denúncias e problemas no entorno das unidades e das faixas de dutos da Transpetro, entre em contato pelo número 168. O atendimento pelo 168 é grátis e está disponível 24 horas por dia durante toda a semana.

As denúncias, sejam elas de fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, assédio, discriminação ou qualquer outra irregularidade, podem ser feitas pelo site www.contatoseguro.com.br/petrobras, ou pelo telefone 0800 601 6925.

Nosso SIC funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial acontece no térreo do nosso edifício sede, Avenida Presidente Vargas, 328 - Centro/Rio de Janeiro - Brasil - CEP 20.091-060, Setor de Protocolo.

Os contatos para esclarecimentos sobre o funcionamento SIC Transpetro são:

Conheça nossos contatos aqui.