Registro Simplificado
Para o fornecimento de pequenos serviços e bens, na modalidade de Dispensa de Licitação por Valor, a Transpetro utiliza o Registro Simplificado.
Utilizado para fornecimentos de bens e/ou serviços de interesse local, de menor porte, complexidade ou valor, sendo disponível somente para as empresas brasileiras no caso de Fornecimento de Serviços e para empresas brasileiras e estrangeiras para Fornecimento de Bens.
Para dar início ao processo de registro na Transpetro, a empresa interessada deve enviar os seguintes documentos:
1) Ficha de Registro de Fornecedor (Vide Modelo) e Ficha de Vínculo de Famílias (Rodízio) (Vide Modelo) e Ficha de Vínculo de Famílias de Materiais (Vide Modelo).
A ficha de registro de fornecedor deve conter o nome completo do representante legal da empresa e respectiva assinatura com firma reconhecida em cartório (a pessoa que consta do contrato social) ou por procuração deste (neste caso, a empresa deve enviar a respectiva procuração com firma reconhecida em cartório), poderá ainda ser assinatura digital com certificado emitido por empresa credenciada na ICP - Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Nesse caso, deverá ser enviado o certificado digital com validação da assinatura.
2) Contrato Social e a última alteração (se houver), Requerimento do Empresário, CCMEI, Estatuto Social, Ata de eleição/nomeação de Diretoria, Ata de nomeação de Administrador ou procuração que conceda poder ao signatário para assinar em nome da empresa, Ato constitutivo ou Ata de Constituição registrada na Junta Comercial;
3) Somente nos casos das famílias de Pequenos Serviços na Modalidade Engenharia, deverá ser enviado a Certidão de Registro da Pessoa Jurídica, emitida pelo órgão fiscalizador (Crea, CRQ, CRBio ou CAU), dentro do prazo de validade.
Documentos para consulta:
Lista de Famílias de Pequenos Serviços - Rodízio
Lista de Famílias de Bens acessar o link https://www.petronect.com.br (passo a passo na 1ª aba da Ficha de Vínculo de Famílias de Materiais).
Atenção: Os documentos exigidos do fornecedor, durante o processo de registro, devem seguir as instruções abaixo:
> Certifique-se de que os documentos enviados estão nítidos e legíveis. Não serão aceitos formulários preenchidos manualmente, ilegíveis e/ou com rasuras.
> Deverão ser utilizados os modelos de documentos disponibilizados no site. Não serão aceitos formulários modificados.
> Os documentos deverão ser enviados em formato PDF.
> A documentação deverá ser enviada para Cadastro de Fornecedores.
Registro Simplificado - Avaliação dos documentos
. Avaliação Documental: consiste na análise da documentação enviada eletronicamente pela empresa.
• A avaliação só ocorre após o envio completo das informações;
• Ao final da análise, se aprovada ou reprovada, a empresa receberá a informação de seu registro através do e-mail comercial indicado na ficha de registro de fornecedor;
• Ao final da análise, se reprovada, a empresa deverá reapresentar todos os documentos em nova solicitação;
• Se reprovada na análise, não serão aceitos envio de pendências, pois toda documentação enviada anteriormente será descartada.