Licitações
A Transpetro realiza suas licitações com base na Lei 13.303 de 2016 (Lei das Estatais), que trata do regime de licitações e contratos em empresas estatais.
A Petronect é uma uma sociedade com participação da Petrobras que atua para as empresas do Grupo Petrobras e seus fornecedores, provendo serviços de comércio eletrônico relacionados à aquisição de bens e serviços.
No Portal Petronect são realizadas transações que vão desde solicitações de cotação e envio de propostas até a assinatura eletrônica de documentos de compras.
Clique aqui e consulte os processos licitatórios que estão em andamento e os que já foram concluídos.
Clique aqui para busca de contratos em atendimento à Lei de Acesso a Informação (LAI).
Pré-qualificação
A pré-qualificação é um procedimento auxiliar das licitações regidas pela lei 13.303, de 2016. Realizada em caráter permanente, ela busca identificar, antes da instauração do processo licitatório, fornecedores que reúnam condições de habilitação para o provimento de bem ou a execução de serviço em condições estabelecidas ou de bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade definidas pela Transpetro.
Conforme previsto no §2° do artigo 64 da Lei das Estatais e no artigo 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT), a Transpetro pode realizar licitações restritas a fornecedores ou produtos pré-qualificados. Esses processos devem ser precedidos de aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), informando a previsão de realização de tais tipos de certame e o prazo limite para inscrição de interessados no procedimento de pré-qualificação correspondente.
As oportunidades de pré-qualificação da Transpetro estão abertas à participação de quaisquer interessados e podem ser consultadas aqui.