Transpetro

Obs: Havendo impossibilidade de realização das atividades por força maior ou por motivo de segurança, como, por exemplo, afastamento social por Covid-19, poderá ser necessário realizar ajuste das atividades, como: novas datas, realização com protocolo de segurança e ou realização em formato digital, em adaptações que mantenham o protocolo de segurança e/ou realização em formato digital, em adaptações que mantenham o patamar de atividades, investimento e retorno de imagem em relação ao escopo original.

Para todas as alterações que se façam necessárias na proposta original, será enviada previamente à Transpetro justificativa e proposta de ajuste que cumpra escopo semelhante de atividades e retorno esperado pelo patrocinador, que somente serão realizados após a devida aprovação.

Obs: Explicitar no campo “Descrição do Projeto" quais os itens de acessibilidade que estarão previstos no projeto. O amplo acesso a projetos patrocinados é política dos órgãos do Governo Federal e a presença de itens de acessibilidade é um requisito básico para a contratação. Exemplos: audiodescrição, libras, multisensorialidade, acessos para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida etc.

Municípios

Obs: consulte também a lista de municípios prioritários descrita no regulamento.

EXPERTISE PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO

Obs: Descreva de forma resumida a experiência da empresa e da equipe na área e em projetos similares.

Atenção: A Transpetro não patrocinará projetos que publiquem em suas redes mensagens ou conteúdos desrespeitosos, preconceituosos, agressivos ou ofensivos; nem discurso, gesto ou conduta, escrita ou representada, que incite ódio, violência ou ação discriminatória contra uma pessoa ou grupo de pessoas, tendo como base raça, gênero, origem, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer característica.

Requisitos para contratação

Não serão contratados projetos de proponentes que, na contratação:

1. Façam parte da listagem de “Empresas Impedidas de Transacionar com o Sistema Petrobras”, conste como inidônea no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União ou possua algum impedimento para contratação, conforme previsto na legislação;

2. Não estejam em situação regular em relação aos seguintes documentos:

i. Certificado de Regularidade do FGTS;

ii. Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND ou CPEND/CPEN), para fins de comprovação de regularidade com a Seguridade Social. Quando a Certidão apresentada for positiva, deve o licitante convocado para assinar o contrato apresentar documentos expedidos pela Receita Federal do Brasil, denominados de “Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral” e “Relatório Complementar de Situação Fiscal”, para comprovar à Comissão de Licitação que o débito fiscal não se refere a tributos que são fontes de custeio da Seguridade Social, quais sejam: contribuição previdenciária, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, PIS-PASEP-Importação e COFINS-Importação).

3. Possuírem título protestado ou débito inscrito no CADIN, cujo valor possa, a juízo da Transpetro, comprometer a eficiente execução do Instrumento Contratual;

4. Estiverem em recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência notória ou situação econômico-financeira comprometida;

5. Tenham comprovação de existência de irregularidades que denunciem dolo, má fé ou grave omissão por parte do Proponente de Patrocínio.

6. Não atendam aos requisitos e restrições indicados no regulamento da Seleção Pública da qual o projeto seja participante.

Autorizo o envio de informações pela Transpetro, por meio dos contatos cadastrados no projeto?

Ao participar da seleção pública do Programa Transpetro em Movimento, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas neste edital, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Petrobras Transportes S/A, doravante denominada simplesmente como (Transpetro), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.709.449/0001-59, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.