Registro Simplificado
Para dar início ao processo de registro na Transpetro, a empresa interessada deve enviar os seguintes documentos:
1) FICHA DE REGISTRO DE FORNECEDOR
A FICHA DE REGISTRO DE FORNECEDOR deverá conter o nome completo do representante legal da empresa e assinatura com firma reconhecida em cartório (da pessoa que consta no contrato social) ou por procurador, neste caso, acompanhada da respectiva procuração com firma reconhecida em cartório. Poderá, ainda, ser utilizada assinatura digital com certificado emitido por empresa credenciada na ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), como o GOV.BR, entre outros, devendo ser enviado o relatório ou comprovante de validação da assinatura digital.
- A conta bancária a ser informada deverá ser vinculada ao CNPJ da empresa e ser uma conta corrente. Não poderá ser vinculada a CPF, nem ser conta salário ou conta conjunta.
- Todos os campos da ficha deverão ser preenchidos, quando não houver aplicabilidade, deverá ser informado “N/A” (não aplicável).
2) DOCUMENTO CONSTITUTIVO DA EMPRESA
Anexar o documento legal que formaliza e estabelece as regras e regulamentos da empresa, de acordo com a natureza jurídica. Exemplos: Contrato Social e a última alteração (se houver); Requerimento do Empresário; CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual); Estatuto Social; Ata de eleição ou nomeação de Diretoria ou Administrador; Ato constitutivo; Ata de Constituição registrada na Junta Comercial; ou documento equivalente.
3) FICHAS DE VÍNCULO DE FAMÍLIAS
As famílias de bens e serviços são utilizadas para identificar e classificar os materiais que a empresa está apta a fornecer e os serviços que está habilitada a executar, em conformidade com seu objeto social ou suas atividades econômicas (CNAEs).
Nesse contexto, é indispensável que as famílias correspondentes estejam adequadamente vinculadas ao cadastro do fornecedor, de modo a caracterizar sua área de atuação e refletir os fornecimentos e serviços efetivamente realizados pela empresa.
Dessa forma, é fundamental encaminhar as fichas de vínculo de famílias de bens e serviços, preenchidas em conformidade com as orientações estabelecidas, para que a equipe responsável realize a análise de aderência ao objeto social ou às atividades econômicas (CNAEs) da empresa, bem como as tratativas necessárias para a correta vinculação das famílias aprovadas ao cadastro do fornecedor.
3.1) Para o fornecimento de SERVIÇOS, preencher a Ficha de Vínculo de Famílias (Rodízio).
- Acesse aqui e consulte a lista de famílias de Pequenos Serviços (Rodízio). Observar que, para processos na modalidade dispensa de licitação por valor, são utilizadas as famílias da Transpetro.
- Para os casos das famílias de Pequenos Serviços na Modalidade Engenharia, deverá enviar a Certidão de Registro da Pessoa Jurídica, emitida pelo órgão fiscalizador (CREA, CRQ, CRBio ou CAU), no prazo de validade.
3.2) Para o fornecimento de BENS, preencher a Ficha de Vínculo de Famílias de Materiais.
- Para consultar as famílias de bens disponíveis, acessar a 3ª aba da respectiva ficha, denominada “Lista Famílias de Bens”.
- Selecionar somente as famílias cujo escopo seja compatível com o objeto social ou com as atividades econômicas (CNAEs) da empresa. Antes de realizar a seleção, analisar o detalhamento apresentado na coluna D (Escopo), certificando-se de que as atividades e os fornecimentos contemplados correspondam à área de atuação da empresa.
NOTA: As fichas estão disponíveis abaixo e contêm, na 1ª aba de cada arquivo, as orientações para preenchimento. Gentileza seguir essas orientações e preencher o(s) formulário(s) disponível(is) na 2ª aba. Os arquivos deverão ser enviados exclusivamente em formato PDF, garantindo a integridade das informações e das assinaturas.
MODELOS DE FICHAS E DOCUMENTOS PARA CONSULTA:
Ficha de Registro de Fornecedor (vide modelo)
Ficha de Vínculo de Famílias (Rodízio) (vide modelo)
Ficha de Vínculo de Famílias de Materiais (vide modelo).
Lista de Famílias de Pequenos Serviços - Rodízio
Lista de Família de Bens*Referência: Lista de Famílias de Bens disponibilizada pela Petrobras.
ATENÇÃO:
Os documentos exigidos do fornecedor durante o processo de registro deverão seguir as instruções abaixo:
- Os documentos enviados deverão estar nítidos e legíveis. Não serão aceitos formulários preenchidos manualmente, ilegíveis e/ou com rasuras.
- Deverão ser utilizados os modelos de documentos disponibilizados. Não serão aceitos formulários modificados.
- Os arquivos deverão ser renomeados utilizando o nome do respectivo documento, a fim de facilitar sua identificação.
- Os documentos deverão ser enviados exclusivamente em formato PDF.
Registro Simplificado – Avaliação dos Documentos
Avaliação Documental: consiste na análise da documentação enviada eletronicamente pela empresa.
- A avaliação será realizada somente após o envio completo das informações e documentos exigidos.
- Após a conclusão da análise, a empresa será informada sobre a aprovação ou reprovação do registro, por meio do e-mail principal indicado na Ficha Registro de Fornecedor.
- Em caso de reprovação, a empresa deverá realizar nova solicitação, apresentando novamente toda a documentação exigida.
- Não serão aceitos envios de documentos para complementação ou regularização de pendências após a reprovação, uma vez que a documentação apresentada na solicitação anterior será descartada.
A documentação deverá ser enviada para Cadastro de Fornecedores.