Transpetro

Registro Simplificado

Para o fornecimento de pequenos serviços e bens, na modalidade de Dispensa de Licitação por Valor, a Transpetro utiliza o Registro Simplificado.

Utilizado para fornecimentos de bens e/ou serviços de interesse local, de menor porte, complexidade ou valor, sendo disponível somente para as empresas brasileiras no caso de Fornecimento de Serviços e para empresas brasileiras e estrangeiras para Fornecimento de Bens.

Para dar início ao processo de registro na Transpetro, a empresa interessada deve enviar os seguintes documentos:

1) Ficha de Registro de Fornecedor (Vide Modelo) e Ficha de Vínculo de Famílias (Rodízio) (Vide Modelo) e Ficha de Vínculo de Famílias de Materiais (Vide Modelo).

A Ficha de Registro do Fornecedor deve conter o nome completo do representante legal da empresa e respectiva assinatura com firma reconhecida em cartório (a pessoa que consta do contrato social) ou por procuração deste (neste caso, a empresa deve enviar a respectiva procuração com firma reconhecida em cartório), poderá ainda ser assinatura digital com certificado emitido por empresa credenciada na ICP - Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Neste caso, deverá ser enviado o certificado digital com validação da assinatura.

- A conta bancária a ser informada deverá ser vinculada ao CNPJ da empresa. Não poderá ser vinculada a CPF.

2) Anexar o documento legal que formaliza e estabelece as regras e regulamentos da empresa, conforme a natureza jurídica. Exemplos: Contrato Social e a última alteração (se houver), Requerimento do Empresário, CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), Estatuto Social, Ata de eleição/nomeação de Diretoria ou Administrador ou procuração que conceda poder ao signatário para assinar em nome da empresa, Ato constitutivo ou Ata de Constituição registrada na Junta Comercial.          

3) Somente para os casos das famílias de Pequenos Serviços na Modalidade Engenharia, deverá ser enviada a Certidão de Registro da Pessoa Jurídica, emitida pelo órgão fiscalizador (CREA, CRQ, CRBio ou CAU), no prazo de validade.

Documentos para consulta das famílias:

Lista de Famílias de Pequenos Serviços - Rodízio

Lista de Famílias de Bens acessar o link https://www.petronect.com.br (passo a passo na 1ª aba da Ficha de Vínculo de Famílias de Materiais).

ATENÇÃO: Os documentos exigidos do fornecedor, durante o processo de registro, devem seguir as instruções abaixo:

- Certifique-se de que os documentos enviados estão nítidos e legíveis.

- Não serão aceitos formulários preenchidos manualmente, ilegíveis e/ou com rasuras.

- Deverão ser utilizados os modelos de documentos disponibilizados. Não serão aceitos formulários modificados.

- Os documentos deverão ser enviados em formato PDF.

A documentação deverá ser enviada para Cadastro de Fornecedores (cadastro@transpetro.com.br).