Atualização dos dados bancários
Pessoa Jurídica
Conforme os procedimentos internos para alteração dos dados bancários, visando, inclusive, garantir a origem da solicitação e a segurança para a própria empresa, os documentos deverão ser encaminhados conforme abaixo:
1) Original do documento de solicitação em papel timbrado da Empresa, identificado e assinado pelo representante legal e com firma reconhecida em cartório (a pessoa que consta do contrato social), ou por procuração deste (neste caso, a empresa deve enviar a respectiva procuração com firma reconhecida em cartório). Poderá ainda ser assinatura digital com certificado emitido por empresa credenciada na ICP - Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Neste caso, deverá ser enviado o certificado digital com validação da assinatura.
Informações que deve constar:
- Nome do banco, com o código e dígito;
- Nome e endereço completo da agência;
- Número da conta corrente e dígito;
- Carimbo do CNPJ da Empresa.
2) Carta emitida pelo banco, em papel timbrado, identificado e assinado, contendo o carimbo ou assinatura digital. Dados do fornecedor que devem constar no documento: CNPJ, Razão Social e a descrição da conta bancária. Para banco digital, deverá enviar o atestado de Titularidade de Conta Corrente.
3) Anexar o documento legal que formaliza e estabelece as regras e regulamentos da empresa, conforme a natureza jurídica. Exemplos: Contrato Social e a última alteração (se houver), Requerimento do Empresário, CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), Estatuto Social, Ata de eleição/nomeação de Diretoria ou Administrador ou procuração que conceda poder ao signatário para assinar em nome da empresa, Ato constitutivo ou Ata de Constituição registrada na Junta Comercial.
IMPORTANTE:
- A empresa poderá também, em vez de enviar os dados em papel timbrado, preencher o formulário Ficha de Registro de Fornecedor. Preencher todos os campos. Atenção especial aos códigos e dígitos verificadores do banco, agência e conta corrente.
- A Ficha de Registro de Fornecedor deve conter o nome completo do representante legal da empresa e respectiva assinatura com firma reconhecida em cartório (a pessoa que consta do contrato social) ou por procuração deste (neste caso, a empresa deve enviar a respectiva procuração com firma reconhecida em cartório), poderá ainda ser assinatura digital com certificado emitido por empresa credenciada na ICP - Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Neste caso, deverá ser enviado o certificado digital com validação da assinatura.
- A conta bancária a ser informada deverá ser vinculada ao CNPJ da empresa. Não poderá ser vinculada a CPF.
- Caso haja contrato com a Transpetro, informar no e-mail de solicitação o(s) número(s) do(s) contrato(s) e copiar o(s) gerente(s) e/ou fiscal(is) do(s) contrato(s).
- Considerando os prazos internos para processamento dos pagamentos, a solicitação para alteração de dados bancários deverá ser entregue com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de vencimento do documento de cobrança.
- Não serão consideradas as solicitações em desacordo com as orientações acima.
ATENÇÃO: Os documentos exigidos do fornecedor, durante o processo de atualização do registro, devem seguir as instruções abaixo:
- Certifique-se de que os documentos enviados estão nítidos e legíveis.
- Não serão aceitos formulários preenchidos manualmente, ilegíveis e/ou com rasuras.
- Deverão ser utilizados os modelos de documentos disponibilizados. Não serão aceitos formulários modificados.
- Os documentos deverão ser enviados em formato PDF.
A documentação deverá ser enviada para Cadastro de Fornecedores (cadastro@transpetro.com.br).