No Brasil: Transpetro Bel 09 S.A. (Transbel)

Considerando os requisitos estabelecidos na Resolução CGPAR 30/2022, Leis 13.303/2016, 6.404/76 e Decreto 8.945/2016, para facilitar a localização e o acesso às informações de interesse, divulgamos nesta página as informações da Transporte Bel 09 SA - Transbel. 

A Transpetro Bel 09 S.A. (Transbel) é uma subsidiária integral da Transpetro de propósito específico, cuja criação foi decorrente de exigência constante no edital do Leilão Nº 15/2018 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para o arrendamento de área e infraestrutura pública para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis e gás liquefeito de petróleo - GLP, localizada dentro do Porto Organizado de Belém-PA e denominada Bel 09. 

Esta página é de acesso livre, não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis.

Conforme previsão no Art.14 do Decreto 8.945/2016, a Transbel compartilha com a Transpetro e a Petrobras a estrutura do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (Comitê Técnico Estatutário de Governança e Conformidade - CTE-GC), motivo pelo qual as atas relacionadas a tais comitês podem ser consultadas aqui, no site de Investidores da Petrobras. Do mesmo modo, a Transbel compartilha com a Transpetro a estrutura do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE).

Além disso, a Petrobras como acionista controladora da Transpetro, e esta da Transbel, divulga informações sobre assuntos específicos, tornando públicos todos os atos e fatos que considera relevantes. Acompanhe aqui todas as comunicações enviadas ao mercado pela Petrobras.

Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados e diante da ausência de lei que expressamente determine a divulgação de dados pessoais, não divulgamos nesta página lista de nomes, registros no CPF, cargo e função.

Conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a encarregada pelo tratamento de dados pessoais na Transbel é a gerente de Segurança da Informação da Transpetro, Cláudia Dillan Fragoso, cujo contato para o tema é o e-mail faletranspetro@transpetro.com.br. Este e-mail não é o canal dedicado para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para mais informações sobre a LGPD, como exercício de direitos, consulte a seção Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Se você está procurando dados ou documentos que não encontrou nesta página, você pode solicitá-los por meio do Fala.BR, plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. Esse sistema centraliza os pedidos de informação dos órgãos públicos, empresas estatais e sociedades de economia mista, devendo ser informada a Participação Societária à qual a solicitação se destina.

INSTITUCIONAL

Ato ou Lei de criação
Visão, Propósito e Valores 

Nossa Visão: Prover serviços de logística de derivados de petróleo com excelência operacional, de forma integrada com a sua controladora, gerando valor com sustentabilidade, segurança, respeito ao meio ambiente e atenção total às pessoas.

Nosso Propósito: Atuar na operação do terminal de Belém, contribuindo para o desenvolvimento humano e social, de forma ética, justa, segura e competitiva.

Nossos Valores

  • Cuidado com as pessoas: Cuidar das pessoas, promovendo diversidade, equidade e inclusão, saúde, bem-estar e segurança física e psicológica.
  • Integridade: Agir com ética, transparência e coerência entre discurso e prática.
  • Sustentabilidade: Gerar valor para a companhia e as partes interessadas com visão de longo prazo e compromisso com a vida, a transição energética justa, o meio ambiente e a sociedade.
  • Inovação: Construir novos caminhos para a companhia, superando barreiras com colaboração, tecnologia, capacidade técnica e aprendizagem contínua.
  • Comprometimento: Trabalhar com excelência e propósito em prol do desenvolvimento da Transpetro, da Petrobras e do país.

Estatuto Social
Composição Acionária: veja a composição do Capital Social no Estatuto Social
Código de Conduta Ética

ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS: COMPOSIÇÃO, CURRÍCULO, REMUNERAÇÃO E ATAS

Composição e Currículo dos Administradores e Conselheiros Fiscais e membros
do Comitê de Auditoria Estatutário

- Diretoria Executiva
- Conselho Fiscal
- Comitê de Auditoria Estatutário

Remuneração dos Administradores e Conselheiros Fiscais

  • Atas

       > Atas das Assembleias Gerais

         - Assembleia Geral Ordinária (AGO)

- Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

      > Atas do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)

A companhia compartilha a estrutura do Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”)
da sua acionista controladora, nos termos do artigo 14 e 24, V, do Decreto Federal
nº 8.945/2016, adotando-se as mesmas regras de funcionamento e atribuições
deste Comitê.

  Veja as atas do Comitê de Auditoria Estatutário.

     > Atas do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração próprio

A Transbel compartilha da estrutura do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração da Petrobras (CTE-GC), conforme Art.14 do
Decreto 8.945/2016.

CARTA DE GOVERNANÇA, POLÍTICA E DIRETRIZES

  • Carta de Governança e Políticas Públicas
  • Políticas e Diretrizes

- Política de Distribuição de Dividendos
- Política de Transações com Partes Relacionadas
- Política de Gestão de Participações Minoritárias: A Transbel informa que não detém
participação em outras empresas, motivo pelo qual  não possui uma Política/Diretriz de
Gestão de Participações Minoritárias
- Diretriz de Divulgação de Informações
- Política de Governança Corporativa e Societária

RELATÓRIOS ANUAIS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

  • Relatórios Anuais da Administração

  • Demonstrações Financeiras Anuais com Pareceres

  • Demonstrações Financeiras Trimestrais [1T/2T/3T]

  • Demonstrações Financeiras Anuais em formato editável

AUDITORIA

  • Relatório Anual de Auditoria Interna

O Relatório Anual de Auditoria Interna da Transbel está contemplado no
Relatório Anual de Auditoria Interna da Transpetro.

LICITAÇÕES, CONTRATOS E AQUISIÇÕES DE BENS

As formas de contratar, as etapas a serem percorridas nas licitações, a gestão
contratual e os procedimentos auxiliares da Transbel estão detalhados no
Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT), conforme aprovado
pela Diretoria Executiva da Transbel, em reunião extraordinária nº21 realizada em
10/08/2022 (item 02, Pauta 020).

Você pode consultar as informações de Licitações, Contratos e Aquisição de Bens
da Transbel filtrando pelo campo "nome da empresa".

DEMONSTRATIVOS DE QUADRO DE PESSOAL E ACORDOS COLETIVOS

  • Demonstrativos de quadro de pessoal, remunerações e benefícios

A Transbel não possui corpo funcional próprio. Os empregados que atuam na Transbel
pertencem ao quadro da Transpetro e possuem vínculo contratual regido pela Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT e pelo acordo coletivo de terra da Transpetro.

Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados e diante da ausência de lei que expressamente
determine a divulgação de dados pessoais desses empregados, não divulgamos em nosso
Portal de Transparência lista de nomes, registros no CPF, cargo e função de nossos
empregados.

No que se refere a gastos com cartões corporativos, a Transbel não tem como prática
fornecer para seus empregados cartões de crédito para uso complementar à remuneração.

OUTRAS INFORMAÇÕES

  • Edital do Leilão das capacidades de armazenamento de GLP.

  • Requerimento de renovação de de licença ambiental de operação (LO).

  •  Solicitação de Serviço

Para abrir uma solicitação de serviços, é preciso estar cadastrado e clicar aqui
para acessar o sistema de Solicitação de Demandas da Transpetro/Transbel.

Acesse aqui o tutorial para o sistema de Solicitação de Demandas
da Transpetro/Transbel.

Caso sua empresa não tenha cadastro conosco, entre em contato
pelo e-mail livreacesso@transpetro.com.br.

• Informações em atendimento à ANP

As informações publicadas a seguir atendem à Resolução 881/2022 - Terminais Aquaviários:

Art. 26

a) Capacidade máxima de Movimentação

b) Remuneração de referência para serviços padronizados

c) CGST - Condições Gerais de Serviço dos Terminais

  • Transbel
  • Terminal de Belém

d) Histórico de volumes mensais

Art. 27

a e b) Capacidade operacional, contratada, disponível e ociosa

c) Programação de atracação das embarcações


d) Histórico da relação de embarcações


Tarifas de referência

  • Questionário de Vetting

Para que a Transpetro possa efetuar a análise de vetting das embarcações a serem utilizadas nas operações programadas, o carregador ou operador deverá tomar providências no sentido de que seja efetuada a nomeação da embarcação, enviado uma mensagem contendo o Q88 da embarcação e as informações abaixo listadas para os e-mails vetting@transpetro.com.br e e-mail corporativo do analista:


01 - IMO Number;
02 - Vessel Name;
03 - Cargo Consignee;
04 - Charterer;
05 - Intended Transpetro Terminal;
06 - Type of Operati on Intended;
07 - Name/Type of Cargo;
08 - Cargo Amount:......Tons/ M³
09 - Loading or Discharge ports;
10 - Estimated Time of Arrival.

  •  Questionário de Vetting de Barcaças

Para que a Transbel possa efetuar a análise de vetting das barcaças a serem utilizadas nas operações programadas, o carregador ou operador deverá tomar providências no sentido de que seja efetuada a nomeação da barcaça, enviando mensagem contendo os documentos abaixo listados para os e-mails vetting@transpetro.com.br; vetting.o365@petrobras.com.br e e-mail corporativo do analista.

- Questionário de barcaça preenchido (acesse aqui o questionário)
- Cópia do último BIRE
- Cópia do PRPM
- Cópia do CSN
- Declaração de conformidade da Marinha 

  •  Ouvidoria

Disponibilizamos canais de Ouvidoria para o recebimento de reclamações, pedidos, sugestões, elogios e denúncias relacionadas à Transpetro Bel 09 S.A. (Transbel).