A Transpetro publicou a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança da Transpetro e da Transbel (ano base 2023) 2024. O documento é destinado ao público em geral e reúne as principais informações sobre as atividades, respectivamente, da Transpetro e da Transbel, em especial, compromissos de consecução de políticas públicas. Traz ainda informações sobre estrutura de controle, programa de integridade, dados econômico-financeiros, gerenciamento de riscos e controles internos, políticas e práticas de governança corporativa, bem como a composição da remuneração da administração da companhia.

A Carta Anual é uma exigência da lei 13.303/2016 e do decreto 8.945/2016 e está em linha com os requisitos de transparência requeridos pela legislação.

Os dois documentos se referem ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2023.

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