A Transpetro divulga as cinco primeiras licitações públicas regidas conforme a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).  As ofertas são para serviços técnicos de reabilitação de linhas internas entre manifold e tanques, serviços logísticos de Operador Portuário, serviços de limpeza e conservação de áreas e, ainda, aquisição de materiais. Qualquer empresa interessada e em condições de atender ao edital pode participar do processo licitatório. As datas de abertura e fechamento de propostas, o edital e outras informações estão disponíveis no  Diário Oficial da União e no Portal da Petronect (www.petronect.com.br).

A Lei das Estatais determina a implementação de uma série de novas rotinas nas licitações e contratos  com as sociedades de economia mista como a Transpetro.  A partir de 1º de julho de 2018 todas as licitações serão realizadas de acordo com a nova lei. Na Transpetro, a mudança começou dia 28 de março deste ano em três áreas estratégicas e será estendida às demais áreas até o final de junho.