Lançamos, nesta sexta-feira (13/08), o Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Publicado no Diário Oficial da União, ele atende a determinação da lei n° 13.303/16 (Lei das Estatais) e é resultado de um trabalho multidisciplinar interno. O novo documento é mais aderente que o anterior às características e particularidades da companhia. Ele prevê, por exemplo, as hipóteses de atividades relacionadas à prestação do objeto social da empresa, que serão passíveis de contratação por meio da dispensa do rito da licitação.

A criação do RLCT teve como ponto de partida o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) – adotado anteriormente pela Transpetro. Realizamos em torno de 40 alterações para chegar ao nosso próprio documento. Algumas mudanças garantem publicidade a determinadas práticas de contratação realizadas pela companhia, possíveis em função de suas características próprias.

Além disso, o documento avança na regulamentação de recentes posicionamentos legislativos sobre contratação, que conferem mais dinamismo ao processo. A elaboração do RLCT considerou características próprias da Transpetro, agregando um caráter instrumental mais efetivo ao regulamento, disponibilizando novas técnicas e ferramentas para a realização de contratações mais eficientes.

O RLCT reafirma nosso compromisso permanente com a ética, a integridade e a transparência na condução dos negócios, com tolerância zero a qualquer tipo de desvio de conduta, em especial à fraude e à corrupção, preservando a credibilidade perante nossos públicos de interesse.

Consulte aqui a íntegra do documento.