Participações Societárias

No Brasil: Transpetro Bel 09 S.A. (Transbel)

Disponibilizamos as informações de divulgação exigidas pelas Leis 13.303/2016, 6.404/76 e Decreto 8.945/2016 das participações societárias em que a Transpetro participe, direta ou indiretamente, com mais de 50% do capital votante. Para informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como exercício de direitos conforme a lei e informações sobre o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais nas Participações Societárias, visite a seção Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A Transpetro Bel 09 S.A. (Transbel) é uma subsidiária integral da Transpetro de propósito específico, cuja criação foi estabelecida pelo edital do Leilão Nº 15/2018 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para o arrendamento de área e infraestrutura pública para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis e gás liquefeito de petróleo - GLP, localizada dentro do Porto Organizado de Belém-PA e denominada Bel 09.

Objeto social - A companhia tem por objeto, observados os preceitos normativos, legais e constitucionais, a exploração da cessão onerosa da área; administração de infraestrutura portuária e infraestruturas públicas e suas instalações, localizadas dentro do Porto Organizado de Belém, no estado do Pará, identificada como Bel 09; podendo nela, e por meio dela, realizar todas as atividades portuárias, carga e descarga, armazéns, gestão de terminais aquaviários, navegação de apoio portuário e demais atividades relacionadas à movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes do transporte aquaviário.

INSTITUCIONAL

Ato ou Lei de criação
Visão: Prover serviços de logística de derivados de petróleo com excelência operacional, de forma integrada com a sua controladora, gerando valor com sustentabilidade, segurança, respeito ao meio ambiente e atenção total às pessoas.
Posicionamento: Atuar na operação do terminal de Belém, com competitividade, confiabilidade e valores inegociáveis em segurança e na preservação do meio ambiente.
Valores: Respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente; Ética e transparência; Orientação às práticas de mercado; Resultado; Superação e Confiança.
Estatuto Social
Composição Acionária: veja a composição do Capital Social no Estatuto Social
Código de Conduta Etica

ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

  • Composição dos currículos dos Administradores e Conselheiros Fiscais

- Diretoria Executiva
- Conselho Fiscal
- Comitê de Auditoria Estatutário

  • Atas

       > Atas das Assembleias Gerais

         - Assembleia Geral Ordinária (AGO)

- Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

- Atas do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)

  Veja as atas do Comitê de Auditoria Estatutário.

CARTA DE GOVERNANÇA, POLÍTICA E DIRETRIZES

  • Políticas e Diretrizes

- Política de Distribuição de Dividendos
- Política de Transações com Partes Relacionadas
- Política de Gestão de Participações Minoritárias
- Diretriz de Divulgação de Informações
- Política de Governança Corporativa e Societária

RELATÓRIOS ANUAIS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

  • Relatórios Anuais da Administração

  • Demonstrações Financeiras Anuais com Pareceres

  • Demonstrações Financeiras Trimestrais [1T/2T/3T]

  • Demonstrações Financeiras Anuais em formato editável

AUDITORIA

  • Relatório Anual de Auditoria Interna

O Relatório Anual de Auditoria Interna da Transbel está contemplado no
Relatório Anual de Auditoria Interna da Transpetro.

LICITAÇÕES, CONTRATOS E AQUISIÇÕES DE BENS

As formas de contratar, as etapas a serem percorridas nas licitações, a gestão
contratual e os procedimentos auxiliares da Transbel estão detalhados no
Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT), conforme aprovado
pela Diretoria Executiva da Transbel, em reunião extraordinária nº21 realizada em
10/08/2022 (item 02, Pauta 020).

Você pode consultar as informações de Licitações, Contratos e Aquisição de Bens
da Transbel filtrando pelo campo "nome da empresa".

OUTRAS INFORMAÇÕES

  • Edital do Leilão das capacidades de armazenamento de GLP.

  •  Solicitação de Serviço

Para abrir uma solicitação de serviços, é preciso estar cadastrado e clicar aqui
para acessar o sistema de Solicitação de Demandas da Transpetro/Transbel.

Acesse aqui o tutorial para o sistema de Solicitação de Demandas
da Transpetro/Transbel.

Caso sua empresa não tenha cadastro conosco, entre em contato
pelo e-mail livreacesso@transpetro.com.br.

• Informações em atendimento à ANP

As informações publicadas a seguir atendem à Resolução 881/2022 - Terminais Aquaviários:

Art. 26

a) Capacidade máxima de Movimentação

b) Remuneração de referência para serviços padronizados

c) CGST - Condições Gerais de Serviço dos Terminais

  • Transbel
  • Terminal de Belém

d) Histórico de volumes mensais

Art. 27

a e b) Capacidade operacional, contratada, disponível e ociosa

c) Programação de atracação das embarcações


d) Histórico da relação de embarcações


Tarifas de referência

  • Questionário de Vetting

Para que a Transpetro possa efetuar a análise de vetting das embarcações a serem utilizadas nas operações programadas, o carregador ou operador deverá tomar providências no sentido de que seja efetuada a nomeação da embarcação, enviado uma mensagem contendo o Q88 da embarcação e as informações abaixo listadas para os e-mails vetting@transpetro.com.br e e-mail corporativo do analista:


01 - IMO Number;
02 - Vessel Name;
03 - Cargo Consignee;
04 - Charterer;
05 - Intended Transpetro Terminal;
06 - Type of Operati on Intended;
07 - Name/Type of Cargo;
08 - Cargo Amount:......Tons/ M³
09 - Loading or Discharge ports;
10 - Estimated Time of Arrival.

  •  Questionário de Vetting de Barcaças

Para que a Transbel possa efetuar a análise de vetting das barcaças a serem utilizadas nas operações programadas, o carregador ou operador deverá tomar providências no sentido de que seja efetuada a nomeação da barcaça, enviando mensagem contendo os documentos abaixo listados para os e-mails vetting@transpetro.com.br; vetting.o365@petrobras.com.br e e-mail corporativo do analista.

- Questionário de barcaça preenchido (acesse aqui o questionário)
- Cópia do último BIRE
- Cópia do PRPM
- Cópia do CSN
- Declaração de conformidade da Marinha 

  •  Ouvidoria

Disponibilizamos canais de Ouvidoria para o recebimento de reclamações, pedidos, sugestões, elogios e denúncias relacionadas à Transpetro Bel 09 S.A. (Transbel).