Transpetro

1. OBJETIVO
2. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E COMPLEMENTARES
4. DEFINIÇÕES
5. AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE
6. DESCRIÇÃO
6.1. Princípios
6.2 Diretrizes

1. OBJETIVO

Estabelecer os princípios e diretrizes para as práticas de Governança Corporativa e Societária na Transpetro.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se à Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e suas participações societárias (Transpetro Bel 09 S.A. – Transbel e Transpetro International B.V. - TIBV), observadas as especificidades de cada sociedade.

Esta política é um desdobramento da Política Petrobras - PL-0SPB-00016-A – Política de Governança Corporativa e Societária.

3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

• Estatuto Social da Petrobras;

• Código de Conduta Ética;

• Lei 13.303/16 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias;

• Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, regulamenta, no âmbito da União, a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias;

• Lei 6.404/76 e alterações – Lei das Sociedades por Ações;

• PL-0SPB-00016 – POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E SOCIETÁRIA;

• Estatuto Social da Transpetro.

4. DEFINIÇÕES

Diretrizes: são instruções que direcionam a atuação da Companhia, visando o alcance de seus objetivos e metas;

Governança Corporativa: conjunto de práticas e regras de funcionamento e relacionamento entre os Acionistas ou Cotistas, a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, a Auditoria Independente, o Conselho Fiscal e demais partes interessadas, com a finalidade de aprimorar o processo decisório na alta administração, contribuir para a sustentabilidade da Companhia, melhorar a imagem institucional e facilitar o acesso ao capital a custos mais baixos.

Governança Societária: conjunto de práticas e regras de funcionamento voltados para o alinhamento estratégico das Participações Societárias da Petrobras aos interesses da Companhia, obtido por meio do desdobramento da estratégia, das políticas e diretrizes, dos instrumentos de governança e aspectos operacionais pertinentes.

Petrobras e suas Participações Societárias: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e sociedades nas quais a Petrobras detém participação acionária direta ou indireta.

5. AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE

Política aprovada pelo Conselho de Administração da TRANSPETRO - ATA CA nº 335, de 23/11/2022, Item 10, Pauta 068.

Política aprovada pela Diretoria Executiva da Transpetro Bel 09 S.A. – TRANSBEL – Certidão nº 27, de 15/12/2022, Item 05, Pauta 035.

Política aprovada pela Diretoria Executiva da TIBV - WR MB TIBV Nº 17-2023 de 17/08/2023 Página 3 de 4 PÚBLICA.

6. DESCRIÇÃO

6.1 Princípios

6.1.1 O Modelo de Governança Corporativa e Societária tem como objetivo contribuir para:

i) garantir a sustentabilidade daTranspetro e a perenização das melhores práticasde governança;

ii) aprimorar o processo decisório na alta administração;

iii) aprimorar os processos de planejamento, os controles e o desempenho da companhia;

iv) aumentar a transparência e a divulgação de informações;

v) fortalecer a imagem institucional e a reputação da Companhia; e

vi) gerar valor para os acionistas e demais partes interessadas, de forma ética e sustentável.

6.1.2 O Modelo de Governança Corporativa e Societária tem seu funcionamento orientado por:

i) transparência;

ii) respeito e tratamento equânime aos acionistas e demais partes interessadas;

iii) prestação de contas;

iv) responsabilidade econômica, social e ambiental; e

v) respeito aos requisitos legais e regulatórios estabelecidos nos países onde atua.

6.1.3 O Modelo de Governança Corporativa e Societária submete-se aos princípios descritos no Código de Conduta Ética, os quais promovem tolerância zero à fraude, à corrupção e a quaisquer desvios de conduta na Petrobras e em suas Participações Societárias.

6.2 Diretrizes

6.2.1 Realizar a revisão permanente do Modelo de Governança Corporativa e Societária, visando à incorporação das melhores práticas de governança.

6.2.2 Seguir as Políticas, Diretrizes e demais Instrumentos de Governança Corporativa e Societária aprovados por seus respectivos órgãos de administração.

6.2.3 Adotar e promover práticas de governança societária, de planejamento, de avaliação de desempenho econômico/financeiro e de controle, inclusive das participações minoritárias, sempre de forma alinhada com o planejamento estratégico da Petrobras e em conformidade com as avaliações técnica, econômica, financeira e jurídica inerentes aos investimentos e parcerias.

6.2.4 A companhia no exercício de seu dever de diligência e direito, fiscalizará as sociedades nas quais detém participação, solicitando das mesmas informações e controles, conforme indicado, em especial, na Lei 13.303/16 e no Decreto 8.945/16.

ANEXOS

Não Aplicável.