1. OBJETIVO

Apresentar os princípios e diretrizes que norteiam o sistema de controles internos na Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO.

2. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA

Aplica-se de forma sistemática às Unidades Organizacionais da TRANSPETRO. Recomenda-se sua aplicação às Subsidiárias, levando-se em consideração as peculiaridades de cada uma e a legislação de cada país.

Aprovado conforme Ata CA 229 de 04/07/2018 em atendimento ao DIP TP/PRES/GRC 000145/2018, de 24 de maio de 2018.

Aprovado conforme Ata DIR n° 940, item 2, pauta 257/2018 em atendimento ao DIP TP/PRES/GRC 000145/2018, de 24 de maio de 2018.

3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA E COMPLEMENTARES

- Estatuto Social da TRANSPETRO
- PL-0TP-00005 - Política de Gestão de Riscos Empresariais da TRANSPETRO.
- PL-0SPB-00001 - Política de Controles Internos da Petrobras (ATA CA 1.525, item 9, Pauta nº 10 de 29/01/2018).
- Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) - Internal Control - Integrated Framework Control Objectives for Information and related Technology (CobiT)

3.2. Documentos complementares

Não Aplicável

4. DEFINIÇÕES

Controle Interno

Processo conduzido pelo conselho de administração, pela administração e pelo corpo de empregados de uma organização, com a finalidade de possibilitar uma garantia razoável quanto à realização dos objetivos nas seguintes categorias: eficácia e eficiência das operações; confiabilidade dos relatórios financeiros e conformidade com leis e regulamentos cabíveis.

Risco

É o acontecimento possível, mas futuro e indeterminado, que representa uma incerteza econômica ou possibilidade de perda material e/ou humana ou responsabilidade pelo dano. Pode também ser definido como a incerteza em relação a resultados futuros.

Sistema de Controle Interno

São as políticas e procedimentos de controles internos adotados pela administração de uma entidade para ajudá-la a atingir o objetivo de assegurar, tanto quanto for praticável, um modo ordenado e eficiente de conduzir seus negócios, incluindo o cumprimento de políticas administrativas, a salvaguarda de ativos, a prevenção e detecção de fraude ou erro, a precisão e integridade dos registros contábeis e a preparação oportuna de informações financeiras confiáveis.

5. AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE

Não Aplicável

6. DESCRIÇÃO

6.1 PRINCÍPIOS

6.1.1 O sistema de controle interno deve assegurar a mitigação dos riscos empresariais de natureza estratégica, financeira, operacional ou de conformidade (“compliance” ), proporcionando uma razoável segurança para a Companhia na realização de seus objetivos.
6.1.2 Todos os empregados e membros da Alta Administração são responsáveis pela efetividade do sistema de controle interno da Companhia.
6.1.3 O sistema de controle interno se fundamenta na articulação continuada entre os gestores de processos, os responsáveis pela identificação de riscos e execução de controles, os auditores internos e a Alta Administração, para o alcance de sua efetividade e a adoção de ações de remediação, quando necessárias, que possam mitigar a ocorrência de deficiências.
6.1.4 O sistema de controle interno sobre as informações financeiras relevantes divulgadas em relatórios financeiros está em conformidade com as melhores práticas de mercado e com a legislação vigente.

6.2 DIRETRIZES

6.2.1 Alinhar o sistema de controle interno à estrutura de riscos empresariais em conexão com o Plano de Negócios e Gestão e o planejamento estratégico da Companhia.
6.2.2 Assegurar a autonomia no gerenciamento do sistema de controle interno sobre riscos empresariais relevantes.
6.2.3 Promover um sistema de controle interno aderente às mudanças internas e externas, monitorando incidentes, conduzindo revisões periódicas e atualizações da política, procedimentos, rotinas e controles, sempre que necessário.
6.2.4 Alinhar as ações de funcionamento do sistema de controle interno com as atividades de gestão de riscos, de gestão de processos e de auditoria interna, de forma a mitigar a ocorrência de deficiências na avaliação anual do sistema de controle interno.
6.2.5 Assegurar o alto padrão de desempenho do sistema de controle interno e compromisso com a manutenção de elevados níveis de governança corporativa, transparência, credibilidade e criação de valor para os acionistas.
6.2.6 Fortalecer o ambiente e a cultura de controles internos com a disseminação e capacitação nos conceitos e nas estruturas metodológicas adotadas na Companhia.

7. REGISTROS

Não Aplicável

8. ANEXOS

Não Aplicável.